O direito médico é um ramo relativamente novo do Direito, que trata da pesquisa e regulamentação de legislação referente à atuação de profissionais e de instituições de saúde. Em um primeiro momento, as demandas mais habituais tratavam de erros médicos, diagnósticos equivocados e discordâncias entre planos de saúde e seus clientes.
O ramo tem evoluído bastante nos últimos anos e atualmente também abarca demandas acerca de pedidos de medicamentos a serem concedidos pelo governo e questões envolvendo instituições de saúde.
Justamente pela importância conquistada por esse ramo em tão pouco tempo, preparamos algumas perguntas e respostas que vão ajudar a solucionar a maioria das dúvidas que ainda existem sobre o ramo do Direito Médico.
Continue a leitura e confira!
1 – O que é responsabilidade civil?
A responsabilidade civil é a obrigação que um indivíduo possui de reparar um ato danoso resultado da violação de uma norma jurídica legal ou contratual.
2 – O que o Direito Médico ampara?
Médicos e instituições de saúde que respondem processos e ações judiciais por pacientes ou mesmo outras instituições, por considerarem as mesmas responsáveis por danos à saúde, integridade física e/ou moral ou até mesmo óbito.
3 – Esse trabalho só é feito em caso de processos?
Não. Na verdade, é recomendado que seja feito um trabalho de assessoria jurídica a fim de prevenir processos e desgastes entre pacientes e profissionais de saúde.
4 – É possível fazer um trabalho preventivo?
Sim, inclusive uma assessoria jurídica voltada para o contato com os pacientes. Um trabalho preventivo deixa claro os direitos e deveres de todas as partes envolvidas, evitando desentendimentos e possíveis processos.
5 – O Direito Médico está amparado no Código de Defesa do Consumidor?
Sim, mas nem sempre. Como o médico está prestando um serviço a um consumidor (paciente), este tem o direito de ser informado dos riscos e dos procedimentos aos quais está sendo submetido. No entanto, cada caso é particular e nem todos podem se amparar no Código de Defesa do Consumidor.
6 – Como atuar em uma área nova e ainda sem muitas certezas?
Apesar de ser um ramo ainda em consolidação, o Direito Médico é uma tendência com enorme potencial de atuação. Como trata-se de uma área nova é preciso atuar com cuidado e responsabilidade, sempre levando em conta a modernização do setor. Além disso, como todo trabalho de advocacia, deve ter a ética como princípio balizador.
Nosso escritório está se especializando na área a fim de oferecer serviços mais específicos e em nível de excelência, em consonância com as novas demandas da sociedade.