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O direito de reembolso e de arrependimento em compra de passagem aérea
A programação de uma viagem, seja ela internacional ou nacional, deve ser muito bem elaborada pois, além de envolver custos, precisamos lidar também com imprevistos.
O direito ao esquecimento não é justificativa para exclusão de reportagem jornalística
Uma foto tirada em momento de intimidade pode se propagar por meio das mídias sociais com impensada rapidez ou fatos praticados na juventude, e até
Provedor de conteúdo pode ser responsabilizado por publicações ofensivas em redes sociais
Uma das consequências da globalização das relações humanas é a hipercomunicação. A sociedade atual já se habituou à intensa troca de mensagens, informações e imagens.
Cuidado: o agravamento do risco gera exclusão da cobertura securitária
O contrato de seguros é um contrato que gira em torno do risco, que é um acontecimento futuro e incerto. Nos seguros, há um ajuste
Financeira deve restituir parcelas já pagas em compra de veículo usado com defeito
Nos últimos anos, o mercado de venda de veículos usados e seminovos sofreu um aquecimento. Principal motivo: o sumiço dos veículos novos das concessionárias em
Consumidor pode receber imediatamente parcelas pagas em consórcio quando ocorre a liquidação extrajudicial da Empresa Administradora
Nos últimos meses, foi noticiado que uma grande Empresa Administradora de Consórcios teve sua liquidação decretada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) devido à violação
Organizadora de eventos deverá devolver valores adiantados por formandos
Nos últimos anos, em razão da pandemia do Covid-19 e seus impactos na vida cotidiana, muitos estudantes universitários viram o sonho de comemorar suas formaturas
Seguradora pode negar cobertura para aparelho auditivo externo
No Brasil, todo cidadão tem o direito de ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, os brasileiros podem optar por contratar o
Dentista é obrigado a indenizar paciente por não alcançar resultado prometido
A odontologia é a profissão que se dedica ao tratamento da boca (dentes, gengiva e estrutura óssea da região). Segundo dados do Conselho Federal de
Site de venda on-line e sua responsabilidade pelos prejuízos sofridos pelos vendedores
Nos últimos anos, o comércio eletrônico ganhou destaque no cotidiano do brasileiro. Segundo dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em parceria com a
Plano de Saúde deve autorizar tratamento com Canabidiol à pacientes com autorização para importação do medicamento
Em razão de suas propriedades terapêuticas e psicogênicas, a planta Cannabis vem sendo utilizada pela indústria farmacêutica em estudos sobre seu potencial terapêutico para o
Corpo estranho encontrado em alimento gera dano moral ao consumidor
Não há como contestar que, desde a Revolução Industrial (século XIX), os avanços tecnológicos aumentaram os riscos na sociedade, tornando as relações sociais e o
Consumidor por equiparação: Situações de aplicação do conceito
O conceito de consumidor foi construído pelo legislador a partir de uma ótica objetiva, ou seja, o consumidor será toda pessoa física ou jurídica que
Violação ao uso da marca gera indenização por dano moral
A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) conceitua a Marca como todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de
Cláusulas restritivas em contratos de seguros não devem ser consideradas abusivas
Nas relações de consumo, em razão da fragilidade do consumidor, é possível realizar alterações no conteúdo dos contratos firmados pelo consumidor, afastando o princípio da
Não cabe indenização por roubo de relógio de luxo em estacionamento particular
Nos últimos tempos, o mercado de luxo tem crescido. Há projeções que, até 2025, o mercado de luxo possa faturar 1,22 trilhão de euros. A
Não cabe dano moral em negativa de cobertura para uso de Stent em cirurgia cardíaca por plano de saúde
Imagine, hipoteticamente, a seguinte situação: um paciente com problemas cardíacos é submetido a angioplastia com stent. Porém, ao receber alta médica para a internação, é
Indenização por danos morais por falha nas informações prestadas pelo médico antes de procedimento cirúrgico
A relação existente entre médico e paciente vai além do mero atendimento técnico. Trata-se de uma prestação de serviços especial que engloba a intervenção técnica
Plano de saúde não pode negar pedido de cirurgia plástica após realização de bariátrica
A obesidade mórbida é uma doença crônica e que também é fator de risco para o desenvolvimento de outras enfermidades como a Diabetes Mellitus tipo
Comerciante não é responsável pelo dano causado por terceiro em compra paga com cartão e senha
Nos últimos anos, notou-se um incremento no uso de cartões de crédito e de débito para o pagamento de compras. Segundo dados da ABECS (Associação
Reajuste do FGTS: Você pode estar perdendo dinheiro
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma das garantias constitucionais que os trabalhadores urbanos e rurais possuem, segundo a Constituição Federal
Divulgação de conversa de WhatsApp gera obrigação de indenização pelos danos causados
Em pleno século XXI, não podemos negar que vivemos em uma sociedade hiperconectada. A pouco tempo atrás, a comunicação entre as pessoas era feita através
Empresa rural é responsável pelos danos causados pelo caseiro ao vizinho de terra
Nos últimos tempos, a violência no campo tornou-se crescente. Os conflitos já não são apenas por questões de propriedade de terra. A ideia poética de
Filhos podem suceder ao pai falecido em ação de indenização por danos morais
Com a vigência da Constituição Federal de 1988, a pessoa humana tornou-se o centro do ordenamento jurídico nacional e seus direitos a orientação para todos
Alegação de bem de família não afasta a penhora de imóvel do fiador em contrato de locação
A atual conjuntura econômica do país causou uma ampla movimentação no mercado imobiliário nacional. Na tentativa de adaptar os custos mensais, bem como adequar-se as
Acidente de trânsito causado por embriaguez do segurado: É cobertura excluída ou não?
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de janeiro a maio de 2021, quase 2 mil acidentes ocorridos nas rodovias nacionais foram causados por motoristas
Ação de indenização direta e exclusiva contra seguradora do causador do dano não gera reparação do dano sofrido
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2020 o Brasil possuía cerca de 58 milhões de automóveis em circulação. E, em
Prorrogação do período de carência do FIES em razão de aprovação em residência médica em especialidade prioritária
Muitos estudantes brasileiros sonham em ser médicos e, para tanto, precisam formar-se em um curso superior de Medicina. No entanto, alguns estudantes que não alcançaram
Morador devedor não pode ter serviços essenciais suspensos pelos demais moradores
Nas grandes cidades, o tipo de moradia mais usual são os condomínios. Em busca de maiores facilidades para a realização das atividades diárias, muitas famílias
É possível a modificação de nome dado à criança por apenas um dos pais
O nascimento é um dos momentos mais comemorados em nossa sociedade. Há uma grande expectativa sobre o futuro e o comportamento daquele ser humano que
Suspensão do pagamento de parcelas do FIES em razão da pandemia
O FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) é um programa destinado a financiar, no ensino superior, a graduação de estudantes matriculados em
Hospital também é responsável por falha médica
Ambientes hospitalares são locais em que atividades de alto risco são realizadas. A velocidade dos tratamentos modernos em um ambiente de alta pressão, envolvendo equipamentos
Exame laboratorial HIV/AIDS com resultado falso positivo gera indenização por dano moral
O HIV é a sigla para o vírus da imunodeficiência humana e é este vírus que leva à síndrome da imunodeficiência adquirida, também conhecida como
Abandono do local do acidente não gera direito à indenização por dano moral
O crescimento dos centros urbanos acarretou em uma maior circulação de recursos, informações e, também, pessoas. Nesse novo cenário, o uso de veículos de transporte
Tabelamento não é aplicável em casos de danos morais por extravio de bagagem em voos internacionais
Viagens sempre proporcionam momentos especiais, principalmente, se o destino for internacional. Conhecer outros países exige uma maior organização prévia do viajante, totalmente justificada diante das
Atrasos e cancelamentos de voo na pandemia: o que você precisa saber
Sem dúvidas, o setor aéreo foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Após alerta divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que levou
Banco deve restituir valor perdido com golpe do WhatsApp?
Vivemos em um mundo bastante virtual. A tecnologia e a troca rápida de informações trouxeram facilidade para as mais diversas atividades sociais. No entanto, a conectividade e a rapidez deste mundo também possuem um lado obscuro: o aumento de golpes financeiros pela Internet.
Depois da transferência feita e tendo percebido a ocorrência do golpe, o que dá para fazer para reduzir o prejuízo sofrido?
Inversão do ônus da prova não retira a responsabilidade do consumidor
O Código de Defesa ao Consumir (CDC) de 11 de setembro de 1990, ganhou popularidade como uma grande defesa dos interesses do consumidor. Entretanto, o Judiciário tem atuado para abrandar os efeitos excessivos do CDC, garantindo, também, como esperado, proteção aos fornecedores.
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas empresas
A lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD, é a responsável por regulamentar atividades relacionadas ao tratamento de
O que você precisa saber sobre Direito Médico?
O direito médico é um ramo relativamente novo do Direito, que trata da pesquisa e regulamentação de legislação referente à atuação de profissionais e de
Benjamin Advogados e Associados mais de 40 anos de excelência
Benjamin Advogados e Associados, desde 1977 oferecendo soluções jurídicas e atuando com os melhores profissionais do mercado. O nosso escritório é dono de uma história