Suspensão do pagamento de parcelas do FIES em razão da pandemia
O FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior) é um programa destinado a financiar, no ensino superior, a graduação de estudantes matriculados em instituições particulares e que não possuem recursos para arcar com os custos da formação. Seu objetivo básico é possibilitar que estudantes de baixa renda tenham acesso ao ensino superior em […]
Hospital também é responsável por falha médica
Ambientes hospitalares são locais em que atividades de alto risco são realizadas. A velocidade dos tratamentos modernos em um ambiente de alta pressão, envolvendo equipamentos complexos e uma grande quantidade de profissionais, acaba favorecendo a ocorrência de danos. Os estabelecimentos hospitalares, conforme legislação nacional, são classificados como fornecedores de serviços. Portanto, respondem pelos danos causados […]
Exame laboratorial HIV/AIDS com resultado falso positivo gera indenização por dano moral
O HIV é a sigla para o vírus da imunodeficiência humana e é este vírus que leva à síndrome da imunodeficiência adquirida, também conhecida como AIDS. Segundo dados da UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), em 2020, cerca de 6 milhões de pessoas no mundo não sabiam que eram portadoras do vírus HIV. […]
Abandono do local do acidente não gera direito à indenização por dano moral
O crescimento dos centros urbanos acarretou em uma maior circulação de recursos, informações e, também, pessoas. Nesse novo cenário, o uso de veículos de transporte se tornou quase obrigatório, sendo essencial para o deslocamento de grande parte da população. Dessa forma, devido a maior circulação de veículos, a ocorrência de acidentes de trânsito se tornou, […]
Tabelamento não é aplicável em casos de danos morais por extravio de bagagem em voos internacionais
Viagens sempre proporcionam momentos especiais, principalmente, se o destino for internacional. Conhecer outros países exige uma maior organização prévia do viajante, totalmente justificada diante das grandes expectativas geradas, sobretudo, sobre como será o trajeto a ser percorrido e o que tipo de experiências serão vivenciadas em seu destino. Entretanto, mesmo com toda a preparação possível, […]
Atrasos e cancelamentos de voo na pandemia: o que você precisa saber
Sem dúvidas, o setor aéreo foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Após alerta divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que levou diversos países a adotarem medidas para frear a disseminação da doença, vários voos foram cancelados ou decolaram com atraso, levando muitos passageiros a se sentirem desprotegidos e inseguros com o […]
Banco deve restituir valor perdido com golpe do WhatsApp?
Vivemos em um mundo bastante virtual. A tecnologia e a troca rápida de informações trouxeram facilidade para as mais diversas atividades sociais. No entanto, a conectividade e a rapidez deste mundo também possuem um lado obscuro: o aumento de golpes financeiros pela Internet.
Depois da transferência feita e tendo percebido a ocorrência do golpe, o que dá para fazer para reduzir o prejuízo sofrido?
Inversão do ônus da prova não retira a responsabilidade do consumidor
O Código de Defesa ao Consumir (CDC) de 11 de setembro de 1990, ganhou popularidade como uma grande defesa dos interesses do consumidor. Entretanto, o Judiciário tem atuado para abrandar os efeitos excessivos do CDC, garantindo, também, como esperado, proteção aos fornecedores.
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas empresas
A lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD, é a responsável por regulamentar atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Dentre os fundamentos das leis se destacam o respeito à privacidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, além da inviolabilidade da intimidade, da […]
O que você precisa saber sobre Direito Médico?
O direito médico é um ramo relativamente novo do Direito, que trata da pesquisa e regulamentação de legislação referente à atuação de profissionais e de instituições de saúde. Em um primeiro momento, as demandas mais habituais tratavam de erros médicos, diagnósticos equivocados e discordâncias entre planos de saúde e seus clientes. O ramo […]