Violação ao uso da marca gera indenização por dano moral
A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) conceitua a Marca como todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico, semelhante ou afim, mas de origem diversa. Uma empresa que busca destaque no mercado deve contar com uma Marca de destaque e, portanto, sua proteção é primordial. Todos […]