Filhos podem suceder ao pai falecido em ação de indenização por danos morais
Com a vigência da Constituição Federal de 1988, a pessoa humana tornou-se o centro do ordenamento jurídico nacional e seus direitos a orientação para todos os ramos jurídicos. Ao nascer, a pessoa torna-se titular de direitos relacionados a sua própria existência, como o direito à vida, à saúde e à honra, cabendo à lei sua […]